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Título: Decreto Nº. 002/2021 - Regulamenta a Concessão de Diárias aos Conselheiros Tutelares

Descrição: Regulamenta a concessão de diárias aos Conselheiros Tutelares que se deslocam para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.”

Título: Decreto Nº. 001/2021 - Estado de Contenção de Despesas no Âmbito Municipal

Descrição: Decreta estado de contenção de despesas no âmbito municipal, e dá outras providencias.”

Título: Decreto Nº. 016/2021 - Procedimentos Licitatórios

Descrição: “Dispõe sobre procedimentos licitatórios na vigência do Decreto nº 15/2021”.

Título: Decreto Nº. 014/2021 - Alteração da Intensificação das Medidas de Enfrentamento ao COVID 19

Descrição: “Dispõe sobre a alteração da intensificação das medidas de enfrentamento e contenção do avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no território do Município de Jangada/MT, e dá outras providências”.

Título: DECRETO Nº 021 2021 COVID - Novas medidas

Descrição: “Decreta no município de Jangada - MT, novas medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo CORONAVÍRUS em todo o território municipal, e dá outras providências”

Título: Decreto Suplementar Nº. 045/2019

Título: Decreto Suplementar Nº. 044/2019

Título: Decreto Suplementar Nº. 043/2019

Título: Decreto Suplementar Nº. 042/2019

Título: Decreto Suplementar Nº. 039/2019